Termos de Utilização

O BuyHub é uma ferramenta de pesquisa que agrega e apresenta resultados de marketplaces de terceiros (eBay, Vinted, Wallapop e outros) e que, quando o autoriza, executa ações nesses marketplaces em seu nome. O BuyHub NÃO é o vendedor nem parte nas transações: estas ocorrem diretamente entre si e o marketplace ou o vendedor em causa. O BuyHub não apresenta publicidade.

A BuyHub pesquisa em plataformas de terceiros que não controlamos e que têm as suas próprias condições de utilização e políticas de privacidade. Quando abres um anúncio, contactas um vendedor, compras ou associas a tua conta, entras numa relação DIRETA com esse marketplace e com esse vendedor, na qual a BuyHub não é parte e que se rege pelas condições deles.

Comprometes-te a conhecer e respeitar as condições de cada marketplace que uses através da BuyHub, tal como se tivesses chegado a esse site por tua conta, e a não usar a BuyHub para fazer num marketplace algo que esse marketplace proíba. Não podemos aceitar essas condições em teu nome nem responder por elas por ti.

Com a extensão ou a app instaladas, o pedido ao marketplace sai DO TEU PRÓPRIO DISPOSITIVO, com a tua ligação, o teu endereço IP e, se tiveres sessão iniciada nessa loja, a tua própria sessão: quem navega és tu, e nós compomos o pedido e organizamos a resposta. Sem elas, alguns pedidos são feitos a partir dos nossos servidores e sob a nossa responsabilidade.

Não controlamos nem garantimos a exatidão, disponibilidade, preços, existências ou estado dos artigos que os marketplaces mostram, nem as decisões que estes tomem (incluindo restrições de acesso, bloqueios ou encerramento de contas). Não somos responsáveis pelos teus contactos com vendedores nem pelas transações realizadas nessas plataformas. Isto não limita a nossa responsabilidade pelo funcionamento da BuyHub.

Tens de ter pelo menos 16 anos para criar uma conta e fornecer informação verdadeira. Se o teu país exigir uma idade superior para contratar por tua conta, aplica-se essa. És responsável pela atividade da tua conta e por manter a confidencialidade das tuas credenciais. Partilhas a mesma conta com o Museum.app.

Sem conta podes fazer uma pesquisa de demonstração no eBay. Com uma conta gratuita podes pesquisar no eBay sem limite de pesquisas, guardar pesquisas e favoritos e ter um radar que verifica no máximo uma vez por hora.

Para pesquisar nas restantes plataformas — e para pesquisar em várias ao mesmo tempo, ter mais radares ou que verifiquem com mais frequência — é necessária uma subscrição paga. Na página de Planos tens o detalhe de cada plano e o respetivo preço.

Quem te cobra. Na web, a subscrição é vendida e faturada pela Paddle.com Market Ltd, que atua como merchant of record por conta da Museum App Inc.: é a Paddle que aparece na tua fatura e que calcula e entrega os impostos. Se subscreveres a partir da app de iPhone ou Android, a venda é feita pela Apple ou pela Google através da respetiva loja. Em todos os casos, quem presta o serviço é a Museum App Inc..

Preço e renovação. O preço apresentado inclui os impostos aplicáveis. A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período, ao preço em vigor nesse momento, até a cancelares.

Cancelamento. Podes cancelar quando quiseres. Na web, em Definições → Subscrição. Se subscreveste a partir da app, o cancelamento faz-se nas definições de subscrições da Apple ou da Google Play. O cancelamento trava a renovação seguinte: manténs o serviço até ao fim do período que já pagaste.

Direito de livre resolução e reembolsos: consulta a política de Reembolsos, que faz parte destes Termos.

Pode associar contas de marketplaces para que o BuyHub pesquise e atue em seu nome. A associação é voluntária e revogável a qualquer momento. Nunca armazenamos as palavras-passe dos seus marketplaces.

Ao associar uma conta decides o que acontece à sua sessão, e podes alterá-lo quando quiseres em «Contas associadas». Se escolheres guardá-la no BuyHub, ciframo-la nos nossos servidores com AES-256-GCM (cifra autenticada): fica sempre armazenada cifrada, a chave não reside na base de dados e nunca guardamos as tuas palavras-passe desses marketplaces. Em troca, a tua conta funciona em todos os teus dispositivos sem voltares a iniciar sessão. Se escolheres «apenas neste dispositivo», a sessão não sai do teu telemóvel: a conta continua na tua lista, mas terás de iniciar sessão em cada dispositivo. Guardá-la é opcional e o serviço funciona sem isso.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger esse material: cifra em repouso, controlo de acessos e minimização — guardamos apenas o que a sessão precisa para funcionar e apagamo-lo quando desassocias a conta. Ainda assim, nenhum sistema ligado à Internet é completamente invulnerável. Na máxima medida permitida por lei, a Museum App Inc. não responderá por danos decorrentes de acessos não autorizados, ataques ou falhas de segurança fora do seu controlo que ocorram apesar dessas medidas. Esta limitação não exclui nem restringe a responsabilidade que a lei não permite excluir — incluindo dolo, negligência grosseira, danos pessoais e as nossas obrigações em matéria de proteção de dados — nem afeta os teus direitos enquanto consumidor. Se preferires reduzir esta exposição ao mínimo, escolhe «apenas neste dispositivo».

Funcionalidades como licitar no último segundo (sniping) ou comprar no eBay são executadas com a SUA conta e sob a SUA autorização, pelo montante e nas condições que definir. Autoriza expressamente o BuyHub a colocar esses lances ou compras em seu nome. É o único responsável pelos lances e compras que agendar e pelo respetivo resultado (incluindo o pagamento caso seja o vencedor).

IMPORTANTE: a licitação automática (sniping) pode infringir as próprias condições de utilização do marketplace (por exemplo, o eBay restringe a utilização automatizada das suas funcionalidades de licitação). Ao ativar esta funcionalidade, reconhece e assume esse risco, incluindo a possível suspensão da sua conta nesse marketplace. O BuyHub não é responsável pelas consequências decorrentes do incumprimento das condições de terceiros.

Compromete-se a utilizar o BuyHub de forma lícita e a não: (a) utilizá-lo para fins ilegais ou fraudulentos; (b) tentar violar a segurança do serviço; (c) revender ou redistribuir o serviço sem autorização; (d) utilizar o serviço de forma que infrinja direitos de terceiros ou as condições dos marketplaces.

Alguns links para produtos podem incluir identificadores de programas de afiliados (como a eBay Partner Network), pelos quais podemos receber uma comissão sem custo adicional para si. Isto não altera o preço que paga nem enviesa os resultados que lhe mostramos.

O BuyHub é disponibilizado "tal como está" e "conforme a disponibilidade". Não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros, nem a exatidão ou a disponibilidade dos dados obtidos de terceiros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

Na máxima medida permitida por lei, a Museum App Inc. não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por perda de oportunidades, decorrentes da sua utilização do serviço ou das suas transações com marketplaces ou vendedores terceiros.

O software, a marca e os conteúdos próprios do BuyHub pertencem à Museum App Inc. ou aos seus licenciadores. As marcas e os conteúdos dos marketplaces pertencem aos respetivos titulares e são apresentados para fins informativos e de pesquisa.

Os nomes, marcas e logótipos dos marketplaces e dos vendedores que aparecem na BuyHub pertencem aos respetivos titulares. Mostramo-los apenas para identificar a origem de cada resultado e para que possas reconhecer onde está publicado um artigo, ao abrigo do uso lícito de marca alheia com fins identificativos e descritivos.

A BuyHub NÃO está afiliada, associada, autorizada, patrocinada nem apoiada por nenhum desses marketplaces nem pelos respetivos titulares de marca, salvo indicação expressa em contrário na própria página. O facto de uma marca aparecer na BuyHub não implica qualquer relação comercial com o seu titular nem aprovação da BuyHub por parte deste.

Se és titular de uma marca, ou seu representante autorizado, e consideras que o uso que dela fazemos é incorreto, escreve-nos para contact@buyhub.app: analisá-lo-emos com prontidão e, se for caso disso, retiraremos ou alteraremos esse uso.

Podemos suspender ou cessar o seu acesso se incumprir estes Termos. Pode deixar de utilizar o serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições.

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a versão em vigor nesta página com a respetiva data; em caso de alterações significativas, notificá-lo-emos. A continuação da utilização após uma atualização constitui aceitação.

LÊ ESTA SECÇÃO COM ATENÇÃO. AFETA OS TEUS DIREITOS, INCLUINDO O DE RECORRER AOS TRIBUNAIS E O DE SER JULGADO POR UM JÚRI. PODES RECUSÁ-LA EM 30 DIAS.

Âmbito. Esta secção aplica-se APENAS a utilizadores residentes nos Estados Unidos ou nos seus territórios e não se aplica em nenhum país cuja lei não o permita. Se não te for aplicável, aplica-se-te diretamente a secção sobre lei aplicável e tribunais.

Aplica-se o Federal Arbitration Act. Esta secção documenta uma operação de comércio interestadual e o Federal Arbitration Act (9 U.S.C. §§ 1-16) rege a sua interpretação e execução, com exclusão de qualquer lei estadual de arbitragem.

Aviso prévio e resolução informal (condição suspensiva). Antes de iniciar uma arbitragem, a parte que suscita o litígio deve enviar à outra um Aviso de Litígio escrito para contact@buyhub.app, assinado pessoalmente, indicando o nome, o e-mail da conta, a natureza e o fundamento da pretensão e a reparação pedida com o respetivo cálculo. Durante 60 dias as partes negoceiam de boa-fé. Se um tribunal decidir sobre o cumprimento deste passo, a arbitragem e qualquer obrigação de pagar taxas ficam suspensas até à decisão. Os prazos de prescrição e de apresentação ficam suspensos desde a receção do Aviso até 30 dias após o termo desses 60 dias.

Arbitragem individual. A arbitragem será administrada pela JAMS ao abrigo das suas regras de consumo (Consumer Arbitration Minimum Standards), que prevalecem sobre esta secção em caso de conflito; se a JAMS não estiver disponível, pela American Arbitration Association. Haverá um único árbitro e o processo decorrerá por videoconferência ou apenas por escrito, salvo se optares por audiência presencial, que se realizará onde resides. A decisão não tem efeito de precedente nem de caso julgado noutro processo. Suportaremos as taxas da instituição que excedam o que te teria custado apresentar a mesma pretensão no tribunal da tua residência, e pagá-las-emos no vencimento.

Tribunais de pequenas causas. Tanto tu como nós podemos apresentar uma pretensão individual num tribunal de pequenas causas competente em vez de recorrer à arbitragem. Este direito é recíproco.

Propriedade intelectual e medidas de interesse público. Qualquer das partes pode recorrer aos tribunais para obter providências cautelares contra a violação dos seus direitos de propriedade intelectual; este direito é recíproco. E na medida em que uma pretensão vise um public injunctive relief, fica EXCLUÍDA da arbitragem e da renúncia seguinte e só pode ser exercida em tribunal: será separada e suspensa enquanto as restantes pretensões são arbitradas. Nada nesta secção renuncia a esse direito e, se um tribunal declarar este parágrafo inexequível, será separado e o resto da secção manterá plena vigência.

RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. TU E NÓS ACORDAMOS QUE CADA UM SÓ PODERÁ AGIR CONTRA O OUTRO A TÍTULO INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER PROCESSO COLETIVO, APENSADO OU REPRESENTATIVO. O árbitro só pode conceder reparação a favor da parte individual que a solicita. Se esta renúncia for considerada inexequível quanto a uma pretensão concreta, essa pretensão será separada e apresentada em tribunal, prosseguindo as restantes em arbitragem individual.

Apresentações coordenadas. Se forem apresentados 25 ou mais pedidos de natureza substancialmente semelhante em 180 dias pela mesma sociedade de advogados ou com a sua assistência, serão agrupados em lotes de, no máximo, 100 tratados de forma CONCORRENTE, nunca sucessiva, decidindo-se cada pretensão individualmente e pelos seus próprios méritos. Não há casos-piloto nem efeito preclusivo: os direitos de um requerente não podem ser determinados num processo em que não participou. Todos os prazos ficam suspensos para cada requerente até à decisão definitiva do seu pedido. Esta regra aplica-se igualmente aos pedidos que nós apresentemos e não atrasa qualquer questão sobre a validade desta própria secção, que será decidida individualmente e de imediato.

O TEU DIREITO DE A RECUSAR — 30 DIAS. Podes recusar integralmente esta secção enviando um e-mail para contact@buyhub.app com o assunto «Arbitration Opt-Out» nos 30 dias seguintes à data em que aceitares pela primeira vez estes Termos. Bastam o teu nome e o e-mail da tua conta. Não precisas de dar qualquer razão, e recusá-la não afetará de forma alguma a tua conta, a tua subscrição ou o preço que pagas. Só é preciso fazê-lo uma vez.

Divisibilidade. Salvo o previsto na renúncia a ações coletivas, a parte inexequível desta secção será separada e o restante executado. As partes afastam expressamente qualquer intenção de que a inexequibilidade de uma disposição torne inexequível qualquer outra.

Se resides nos Estados Unidos. Estes Termos regem-se por as leis do Estado do Texas (Estados Unidos), sem atender às suas normas de conflitos de leis, salvo que o Federal Arbitration Act rege a secção sobre resolução de litígios. Se essa secção não te for aplicável, as partes submetem-se aos tribunais estaduais e federais do condado de Travis, Texas, sem prejuízo do teu direito de recorrer a um tribunal de pequenas causas.

Se resides no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça. Estes Termos regem-se pela lei do teu país de residência habitual em tudo aquilo que as suas normas de proteção do consumidor não permitam afastar por acordo, e por as leis do Estado do Texas (Estados Unidos) quanto ao restante. Podes demandar-nos nos tribunais do teu país de residência habitual, e nós só podemos demandar-te neles. Nada nestes Termos te priva da proteção imperativa da lei do teu país, incluindo os teus direitos de consumidor, o teu direito de livre resolução e o teu direito de participar numa ação representativa proposta por uma entidade habilitada. A secção sobre arbitragem e renúncia a ações coletivas NÃO te é aplicável.

Se resides noutro lugar. Estes Termos regem-se por as leis do Estado do Texas (Estados Unidos), sem prejuízo da proteção imperativa que te caiba como consumidor ao abrigo da lei do teu país de residência.

Se alguma cláusula destes Termos for inválida ou não vinculativa para ti, as restantes continuam a aplicar-se; a cláusula inválida não será substituída por uma versão reduzida: simplesmente não se te aplicará e no seu lugar vigorará a lei.

Contacto: Museum App Inc., 5900 Balcones Drive Ste 100, Austin, TX 78731, Estados Unidos — contact@buyhub.app.

O catálogo de cidades e as coordenadas que usamos para localizar as tuas pesquisas vêm do GeoNames (geonames.org) e são utilizados sob licença Creative Commons Attribution 4.0.